Garupa, app criado no Rio Grande do Sul, contratará motoristas via CLT (Imagem: Divulgação/Garupa)
O Garupa, um aplicativo de transporte brasileiro, anunciou nesta quinta-feira (9) que está contratando motoristas pela CLT, o popular “assinando carteira” — o cria vínculo empregatício da plataforma com os contratados. No entanto, essa opção de vínculo não é obrigatória. Motoristas que queiram continuar atuando de forma autônoma podem seguir trabalhando desse modo.
Com a contratação via CLT, os motoristas terão direito ao 13º salário (nome popular da Gratificação de Natal) e férias remuneradas. Com a carteira assinada, há descontos do recolhimento de impostos do FGTS e INSS. Esse modo de contrato do Garupa com motoristas começará nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria (duas cidades do “estado natal” do app) e Balneário Camboriú (Santa Catarina).
Em seu blog, a empresa explicou que já estuda expandir a medida para outras localidades. Para escolher esse método de contrato, os motoristas interessados precisam assinar um formulário no site do Garupa.
App de transporte passa a contratar por CLT
Contratação via CLT fará com que motoristas do Garupa tenham carga horária semanal fixa (Imagem: Dan Gold/Unsplash)
Os motoristas que tiverem sua carteira assinado pelo Garupa terão um salário fixo de R$ 3.000, vale-alimentação, comissões e outros benefícios — informações tiradas do blog oficial do Garupa. O custo do combustível também será pago pela empresa. Seguindo a legislação trabalhista, os motoristas terão carga horária semanal fixa.
O Garupa explica em seu blog que para a contratação via CLT é necessário que o motorista tenha seu próprio veículo. O carro será alugado pelo aplicativo para que o motorista exerça a atividade profissional.
Tema de CLT para motoristas é alvo de debates
Em setembro, a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo emitiu uma decisão obrigando o Uber a contratar todos os seus motoristas via CLT. Diferentes decisões sobre o tema já foram proferidas sobre a contratação de motoristas de app pela carteira de trabalho — não há unanimidade nesses casos.
Caberá ao TST, através da sua Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, definir a jurisprudência sobre o tema. No entanto, não há uma data para quando o Tribunal Superior do Trabalho fará esse julgamento.
Com informações: Gaúcha