Visita técnica deverá ocorrer com hora marcada em Porto Alegre (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)
Você provavelmente já precisou marcar uma visita técnica com sua operadora de telecomunicações e teve que ficar à disposição durante um longo tempo. Uma lei em Porto Alegre quer mudar essa situação, e obriga que as teles realizem seus serviços com hora marcada.
A lei foi proposta pelo vereador João Bosco Vaz (PDT) em outubro de 2023, e foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. O texto veda o agendamento de atendimentos técnicos domiciliares por turno, devendo as operadoras cumprir hora marcada.
A medida vale para operadoras de telefonia, internet e TV a cabo. De acordo com o autor da lei, os clientes deixam de comparecer ao trabalho ou realizar tarefas importantes para esperar uma visita técnica no turno marcado, que pode ocorrer entre 8h e 12h ou 13h às 17h.
“Não há um mínimo de previsibilidade na prestação do serviço de assistência técnica, que, ressalte-se, é conjugado à prestação de serviço principal”, diz Vaz na justificativa do projeto. O vereador também ressalta para situações em que os clientes esperam por todo o turno sem que a visita técnica aconteça.
Com a lei em vigor, as operadoras deverão marcar os agendamentos domiciliares com hora certa, e o cliente deverá escolher o horário que melhor lhe atender. Com isso, será possível optar pelo atendimento às 8h, às 9h ou às 10h, por exemplo.
Lei exigirá melhor planejamento das operadoras
Lei de Porto Alegre é válida para operadoras de telefonia, TV e internet (Imagem: Ralph Ravi/Unsplash)
O autor da lei reconhece que a exigência para marcação de horários demandará maior planejamento das operadoras, podendo inclusive exigir a ampliação do número de técnicos.
“(…) Não é possível que o ônus da espera e da má prestação recaia todo sobre os clientes. O Interesse da coletividade deve preponderar no caso em questão”, diz o vereador.
As operadoras terão prazo de 30 dias para cumprimento da nova legislação. Em caso de descumprimento, as teles poderão ser multadas em mil UFMs — cifra equivalente a R$ 5,5 mil no ano de 2024.
Por ser uma lei municipal, essa obrigação é válida apenas no município de Porto Alegre (RS). Seria bom se as operadoras também expandissem esse tipo de atendimento para outras localidades, pois a falta de previsibilidade prejudica os planos dos consumidores.
Com informações: Agora, Câmara Municipal de Porto Alegre
Lei de Porto Alegre exige visitas técnicas de operadoras com hora marcada